Política de Privacidade

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a URBANITAE REAL ESTATE PLATFORM S. L. (doravante, a “Sociedade”, “Urbanitae”), uma Plataforma de Financiamento Colaborativo com sede em Madrid, Calle Castelló, nº 23, 1º Andar, CIF B-88393962 e inscrita no Registo Comercial de Madrid, no Volume 37697, Fólio 180, 1ª inscrição.

Pode contactar a Urbanitae sempre que o considerar oportuno, através do endereço postal acima mencionado, do endereço de email contacto@urbanitae.com ou pelo telefone (+34) 911 23 25 22.

Encarregado da Proteção de Dados da Urbanitae

A Urbanitae dispõe de um Encarregado da Proteção de Dados responsável por supervisionar o cumprimento em matéria de proteção de dados.

Se pretender esclarecer qualquer questão nesta matéria, pode contactar o DPO da Urbanitae sempre que desejar através do email: contacto@urbanitae.com indicando: “À atenção do DPO”.

Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

A Urbanitae tratará todos os dados pessoais a que tenha acesso em consequência das suas visitas ao nosso website, através de formulários web ou da eventual contratação dos serviços da Urbanitae. Em qualquer caso, os dados pessoais a que a Urbanitae pode aceder serão sempre proporcionais e não excessivos, bem como necessários para cumprir a finalidade para a qual são solicitados.

A app Urbanitae recolhe dados de localização, apenas se o utilizador der o seu consentimento explícito através das definições do dispositivo, incluindo em segundo plano ou quando a aplicação está fechada, para ativar a funcionalidade 'Ver projetos perto de mim' e fornecer alertas de geolocalização sobre projetos imobiliários próximos. A Urbanitae não vende estes dados de localização, não os partilha com terceiros alheios à prestação do serviço, nem os utiliza para fins publicitários.

• Gestão da sua participação no projeto de financiamento colaborativo correspondente, seja como investidor ou como promotor. O fundamento jurídico deste tratamento é a gestão da relação contratual (art. 6.1.b RGPD). Para obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados dos investidores, pode consultar o documento relativo às Informações de proteção de dados do Investidor.
• Responder a pedidos de informação ou consultas recebidas. Os dados pessoais fornecidos nas consultas que efetuar serão tratados para dar resposta aos seus pedidos, bem como para melhorar a qualidade do website e dos nossos serviços. O fundamento jurídico deste tratamento é o seu consentimento ou, se aplicável, diligências pré-contratuais de informação (art. 6.1.a e b RGPD).
• Gerir, se aplicável, comunicações informativas ou comerciais. Apenas se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento na caixa disponibilizada para o efeito ou o tiver solicitado expressamente por outros meios, os dados que nos fornecer serão tratados para fins promocionais através do envio de comunicações comerciais por email ou SMS. Da mesma forma, a Urbanitae poderá enviar-lhe comunicações para o orientar na conclusão do processo caso não o conclua. O fundamento jurídico deste tratamento é o seu consentimento (art. 6.1.a RGPD).
• Se não desejar receber essas comunicações comerciais, publicitárias ou promocionais, qualquer que seja o canal utilizado, pode comunicar a sua decisão a qualquer momento através do email contacto@urbanitae.com. Informamos ainda que, em cada comunicação comercial que receber da Urbanitae, será informado dos procedimentos disponíveis para se opor ao tratamento dos seus dados para fins comerciais.
• Cookies: a Urbanitae utiliza cookies próprios e de terceiros para fins analíticos, publicitários e para facilitar a navegação no website. O fundamento jurídico deste tratamento difere consoante a finalidade: no caso dos Cookies necessários (os utilizados para o funcionamento do website, sem os quais o website não funcionaria), baseia-se em diligências contratuais ou pré-contratuais (art. 6.1.b RGPD), e no caso dos Cookies com fins analíticos e publicitários o fundamento jurídico é o consentimento do titular dos dados (art. 6.1.a RGPD). Estes Cookies permitem identificar a sua atividade no serviço e extrair o seu perfil de preferências para lhe enviar publicidade adequada, tanto na própria plataforma como fora dela. As informações detalhadas sobre a utilização de cookies encontram-se na nossa Política de Cookies.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão conservados enquanto se mantiver em vigor o seu pedido, a operação ou a relação contratual com a Urbanitae e, em qualquer caso, devidamente bloqueados durante o prazo de prescrição das ações decorrentes dessas relações, para efeitos de cumprimento das obrigações legais exigidas e da declaração, exercício ou defesa de reclamações. Caso o pedido tenha sido satisfeito e não exista continuidade operacional com essa pessoa, ou não seja necessário conservar as suas informações por motivos legais, esses dados serão eliminados no prazo de seis (6) meses a contar da receção do pedido.

No que respeita à conservação dos Cookies, o prazo concreto encontra-se detalhado na Política de Cookies.

No caso das pessoas que tenham autorizado o envio de comunicações comerciais da Urbanitae, essas informações serão conservadas até que o utilizador revogue essa autorização ou se oponha à sua receção. Cada comunicação comercial inclui informações para cancelar a subscrição e, em qualquer caso, de dois em dois anos ser-lhe-á recordada a sua inclusão nas listas de distribuição, para que possa opor-se e deixar de fazer parte desta base de dados.

A quem comunicamos os seus dados?

A Urbanitae não comunicará os seus dados pessoais a nenhuma entidade sem o seu consentimento expresso, salvo se estivermos legalmente obrigados a fazê-lo, como é o caso dos organismos reguladores do setor no caso de Investidores ou potenciais Investidores, tais como: o Serviço Executivo da Comissão de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Infrações Monetárias (SEPBLAC), autoridades ou organismos oficiais de outros países, situados tanto dentro como fora da União Europeia, no âmbito da luta contra o financiamento do terrorismo e formas graves de criminalidade organizada e da prevenção do branqueamento de capitais, o Banco de Espanha, a Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), ficheiros relativos ao cumprimento ou incumprimento de obrigações pecuniárias, Tribunais, Forças e Serviços de Segurança do Estado, a Autoridade Tributária, etc.

Da mesma forma, a Urbanitae conta com prestadores de serviços, como empresas de manutenção informática e web, alojamento, desenvolvimento, pagamentos, serviços jurídicos e gabinetes administrativos que, no âmbito da prestação dos seus serviços, acedem a dados pessoais da Urbanitae. A Urbanitae faz uma seleção e um controlo rigorosos destes terceiros, com os quais celebrou acordos de proteção de dados, nos quais estes se obrigam a cumprir uma série de obrigações em matéria de proteção de dados.

Medidas de segurança

A Urbanitae declara que adotou todas as medidas de segurança necessárias para garantir a integridade, a segurança e a conservação dos dados pessoais armazenados nos seus sistemas, em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados, reconhecendo e valorizando a importância da utilização responsável desta informação.

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados e como pode exercê-los?

Pode exercer os seguintes direitos de proteção de dados:

• Direito de acesso: tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos mesmos.
• Direito de portabilidade: tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como de os transmitir a outra entidade.
• Direito de retificação: tem o direito de solicitar a retificação dos dados quando estes sejam inexatos.
• Direito ao apagamento: pode solicitar o apagamento dos dados quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para que foram inicialmente fornecidos.
• Direito de oposição: em determinadas circunstâncias, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, a Urbanitae deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício de eventuais reclamações.
• Direito à limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias previstas na legislação em vigor em matéria de proteção de dados, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
• Direito a retirar o seu consentimento: caso nos tenha dado o seu consentimento para o envio de comunicações comerciais, pode retirá-lo quando o desejar.

Para o exercício destes direitos pode contactar por escrito a sede social da Urbanitae, sita na Calle Castelló nº 23, 28001, Madrid. A comunicação também pode ser enviada por email para o endereço: contacto@urbanitae.com. Em qualquer caso, poderá sempre dirigir-se ao nosso DPO ou à Agência Espanhola de Proteção de Dados, autoridade de controlo na matéria, com sede no Paseo de la Castellana 141, Edificio Cuzco IV, 9.º andar, 28046, Madrid, para esclarecer qualquer aspeto ou apresentar qualquer reclamação na matéria, a fim de salvaguardar os seus direitos.

Alteração da Política de Privacidade

A Urbanitae reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, motivada por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Informá-lo-emos sobre essas alterações através da publicação da Política de Privacidade e Proteção de Dados alterada no próprio website, bem como através do respetivo aviso que será colocado na página inicial.